A música e a gestão da autonomia e flexibilidade das escolas

Muitas escolas do ensino geral já estão a preparar o próximo ano letivo e a elaborar os seus planos de inovação para a introdução, de uma forma mais abrangente, de mudanças na sua organização curricular, no quadro de autonomia e flexibilidade prevista pelos diversos documentos legais. Aliás, é até 30 de março que deverão enviar os seus projetos de inovação, se assim entenderem. (https://www.dge.mec.pt/legislacao_geral_curriculo).

Sabemos que a legislação permite aos agrupamentos implementarem uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário (Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho). Uma simples pesquisa na internet, permite-nos ter a noção de como algumas escolas já organizam o seu currículo, nomeadamente em relação à oferta de música.

É a partir das matrizes curriculares-base previstas nos anexos I a VIII do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que se pensam os planos de inovação. Evidentemente que estes planos não podem ser só o resultado de contas de somar e diminuir dependendo da força/poder de cada grupo disciplinar, mas sim ter como fundamento uma perspetiva educativa e pedagógica que vise “a promoção da qualidade das aprendizagens e o sucesso pleno de todos os alunos”. Exige-se que o plano de inovação de um agrupamento “explicite a sua intencionalidade na aquisição de conhecimentos e no desenvolvimento de capacidades e atitudes inscritas nas áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” (PA).

Ora a música no currículo da escolaridade obrigatória só tem lugar com professores especialistas no 2º ciclo do ensino básico. É um facto que também está plasmada nas matrizes curriculares do 1º ciclo, mas também é certo - como muitas vezes temos vindo a referir - que são muito poucas as oportunidades de os alunos vivenciarem música com regularidade nos primeiros anos de escolaridade. Por um lado, os professores deste ciclo não se sentem à vontade ou com conhecimentos suficientes para as proporcionar e, por outro, sofrem pressões para se concentrarem no “ler, escrever e contar”, competências que os seus alunos têm de demonstrar o mais rapidamente possível.

A música está, de facto, encurralada no currículo e é muitas vezes colocada nas suas margens. Esta situação dá-se tanto pelo número reduzido de professores de música nos agrupamentos como pela falta de provas da singularidade e relevo da música no desenvolvimento e educação dos alunos. A música é provavelmente a única componente curricular que tem que provar constantemente a sua necessidade de existência. Ninguém põe em causa o português, a matemática ou a história, por exemplo, mesmo que o professor não esteja focado na qualidade das aprendizagens dos seus alunos. No entanto, na música, se o professor não estiver à altura das suas responsabilidades, imediatamente se coloca a possibilidade de uma ainda maior redução do seu tempo curricular. Por isso, quer queiramos ou não, temos que lutar pela música para todos, pelos projetos musicais nas escolas e pela informação e divulgação à comunidade educativa do papel da música no desenvolvimento global das crianças e jovens.

Como se podem posicionar os professores de música neste tempo de mudanças? Acreditamos que, primeiro, os professores de música têm que estar completamente esclarecidos e com todo o conhecimento sobre a importância e o valor da música na educação; e em segundo lugar, tenham completamente presente o sentido curricular da música, ou seja, conscientes de que os alunos desenvolvem as suas competências artísticas e musicais através de um envolvimento ativo, fazendo, ouvindo e criando música.

As aprendizagens essenciais em música estão publicadas para o 1º e 2º ciclos do ensino básico, são claras e enunciadas de forma a que se possam adaptar a qualquer contexto educativo. No 1º ciclo a música integra a Educação Artística, com 5 horas semanais para as artes visuais, expressão dramática/teatro, dança e música. A perspetiva neste ciclo é a integração e articulação curricular. No 2º ciclo a música integra a componente Educação Artística e Tecnológica, onde as escolas podem gerir 325 minutos semanais em cada ano.

São muitas as variáveis que têm implicações nas decisões da construção de novas matrizes, mas consideramos que há dois princípios que não devem ser ultrapassados:

• A regularidade das vivências musicais;
• A especificidade desta área de conhecimento e a necessidade de espaços físicos adequados com recursos próprios.

Terminamos com estas duas citações que nos ajudam a perspetivar o que podemos fazer nestes tempos de mudança!

“O contexto organizacional onde o currículo é praticado e desejavelmente aprendido terá de assumir as regras de uma outra gramática que institua outros modos de pensar e praticar os conhecimentos, de organizar os espaços, os tempos e o modo de agrupar os alunos, de constituir outras formas de trabalho pedagógico” Matias Alves (2017)¹

“Usar a autonomia curricular e desenvolvê-la significa, acima de tudo, procurar respostas mais adequadas e mais bem sucedidas face à finalidade e justificação essencial do currículo escolar: a aprendizagem daquilo que se considera necessário que a escola proporcione a todos. Céu Roldão (2017)²

^1,2http://www.uceditora.ucp.pt/resources/Documentos/UCEditora/PDF%20Livros/Porto/Construir%20a%20autonomia_completo.pdf

Manuela Encarnação

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